A transação tributária (Lei 13.988/2020, ampliada pela Lei 14.375/2022) permite regularizar débitos federais com redução de juros e multas, prazos estendidos e condições ajustadas à capacidade de pagamento do contribuinte.
Descontos de até 65% sobre o valor total (juros, multas e encargos) para pessoas jurídicas em geral.
Descontos de até 70% e prazos de até 145 meses para pessoas físicas, MEs e EPPs.
Utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL em determinadas modalidades.
Entrada facilitada e parcelamento conforme a capacidade de pagamento.
os percentuais máximos dependem da classificação do crédito (grau de recuperabilidade) e da situação do contribuinte. Por isso, a simulação técnica vem antes de qualquer adesão, aderir à modalidade errada pode custar caro.
levantamento completo dos débitos na Receita e PGFN, incluindo os que você talvez nem saiba que existem.
antes de negociar, verificamos se há débitos prescritos, duplicados ou passíveis de contestação. Não se negocia o que não é devido.
comparativo entre as modalidades de transação disponíveis para o seu perfil.
condução de todo o processo junto aos órgãos competentes.
até a regularização total, incluindo a manutenção das condições do acordo.
Empresas e pessoas físicas com débitos inscritos em dívida ativa, execuções fiscais em andamento, parcelamentos anteriores rompidos ou passivo tributário acumulado que trava certidões e crédito.
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A transação abrange débitos com a PGFN e, em modalidades específicas, com a Receita Federal. As condições variam conforme editais e a classificação do débito. O diagnóstico identifica exatamente o que se aplica ao seu caso.
A transação abrange débitos com a PGFN e, em modalidades específicas, com a Receita Federal. As condições variam conforme editais e a classificação do débito. O diagnóstico identifica exatamente o que se aplica ao seu caso.
A transação abrange débitos com a PGFN e, em modalidades específicas, com a Receita Federal. As condições variam conforme editais e a classificação do débito. O diagnóstico identifica exatamente o que se aplica ao seu caso.
